2 milhões de novos eleitores

O dia 4 de maio marcou o fim do prazo para a regularização do título de eleitor e para o cadastramento de novos eleitores. De janeiro para cá, houve uma forte movimentação de artistas, influenciadores digitais, da sociedade civil e da imprensa para convocar os eleitores jovens, entre 16 e 18 de anos, para tirarem o título de eleitor. Isso pôde ser visto na mobilização, inclusive internacional, nas redes: como a tabelinha entre Leonardo DiCaprio, Anitta, Mark Ruffalo e Mark Hamill. O resultado foi muito positivo. O Ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgou que, no período entre janeiro e abril deste ano, o Brasil ganhou mais de 2 milhões de novos eleitores entre 16 e 18 anos, aumento de quase 50% em relação ao mesmo período em 2018. Nos últimos dias, o atendimento da Justiça Eleitoral bateu recordes,

O Instituto Vero participou da mobilização por meio do Projeto "Confirma", sobre desinformação e eleições, apoiado pelo WhatsApp e em parceria com o Instituto Liberdade Digital. Mesmo com o fim do prazo, o projeto continua e até as eleições serão produzidos conteúdos sobre os temas essenciais à democracia. Além disso, em parceria com o TSE, os conteúdos ficarão disponíveis no Chatbot "Tira Dúvidas" do Tribunal. Para acessá-lo basta clicar no link ou mandar mensagem para +55 61 9637-1078.

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Pautas que avançaram na Câmara dos Deputados:

1. Registros públicos eletrônicos. Foi aprovada, dia 05, a Medida Provisória 1085/2021 que viabiliza e disciplina o sistema eletrônico para os registros de título em cartórios. O sistema centralizado busca permitir práticas de atos e negócios jurídicos com envio de documentos, títulos e certidões em formato eletrônico. A matéria seguirá para o Senado Federal. 

2. Crimes cibernéticos. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, o PL 4556/2020 que pretende promover treinamento e conscientização para servidores dos órgãos de segurança pública acerca do enfrentamento dos crimes cibernéticos. O projeto agora será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). 

3. Destinação de equipamentos eletrônicos. A Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados aprovou dois projetos (PL 1906/2021 e PLP 95/2021) que pretendem destinar aparelhos eletrônicos e equipamentos de informática aos alunos de escolas públicas. Os PLs seguirão para análise das comissões de Segurança Pública e de Finanças e Tributação, respectivamente.

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Tratamento de dados pessoais para fins de pesquisa

Na última semana, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou o estudo técnico “A LGPD e o tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos por órgãos de pesquisa”. O documento apresenta respostas aos questionamentos recebidos sobre o tema. Ao torná-lo público, a Autoridade busca entregar parâmetros que possam auxiliar e orientar tanto as instituições de ensino e pesquisa quantos os órgãos públicos responsáveis por dar acesso a dados essenciais aos estudos.

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Participe da pesquisa do Instituto Vero: segurança e liberdade de expressão nas redes

Na semana passada, foi divulgado o questionário da nova pesquisa do Instituto Vero, que segue aberto para o recebimento de respostas. Ele é completamente anônimo e pode ser respondido por qualquer usuário de Internet com pelo menos 18 anos de idade.  A pesquisa é sobre o importante tema da liberdade de expressão na internet. Veja mais informações e acesse o questionário por meio deste link. Compartilhe também com sua rede de contatos! O Instituto Vero conta com a participação de todos.

Influenciador Digital. O PL 1138/2022 disciplina sobre o exercício da profissão de influenciador digital em todo o território nacional e define a profissão como sendo a pessoa que cria, edita e publica conteúdo autoral pela internet, capaz de influenciar opiniões, comportamentos, manifestações e hábitos de consumo de sua audiência. (Sen. Eduardo Gomes - PL/TO)

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Identificação de entregadores (1). O PL 1098/2022 obriga as empresas de aplicativo de entrega e as demais empresas que forneçam serviço próprio de entrega, a manterem um cadastro de identificação de todos os seus entregadores, dentre outras exigências. (Sen.Giordano - MDB/SP)

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Identificação de entregadores (2). O PL 1133/2022 obriga as plataformas digitais prestadoras de serviços de entrega de mercadoria a fornecerem, aos seus entregadores, equipamento de identificação, no qual deve constar a identidade da pessoa responsável pelo transporte e entrega. (Dep. Alexandre Frota - PSDB/SP)

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Proteção de dados.  O PL 1109/2022 altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para permitir que resultados de exames diagnósticos ou senhas para seu acesso possam ser entregues a determinados familiares do paciente. (Dep. Tiririca - PL/SP)

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Congresso Nacional

Plenário 

10/05/2022 | Sessão Solene destinada à Promulgação da Emenda Constitucional nº 121 de 2022 que visa manter incentivos e benefícios tributários para empresas de tecnologia da informação e de comunicação. 

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Senado Federal

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)

11/05/2022 | Pauta:

• PDL 483/2021: Aprova o texto do Acordo entre o Brasil e a Áustria em Cooperação Científica e Tecnológica. 

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Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil (CJSUBIA)

12/05/2022 | Pauta:

• Inteligência artificial e riscos: vieses e discriminação
• Atributos do design sócio-técnico de confiabilidade da IA
• Direitos e deveres: transparência e explicabilidade; revisão e o direito à intervenção humana; correção de vieses

13/05/2022 | Pauta:

• Regimes de responsabilidade civil
• Arranjos institucionais de fiscalização: comando e controle, regulação responsiva e o debate sobre órgão regulador
• Instrumentos regulatórios para inovação: códigos éticos e melhores práticas; avaliações de impacto; sandboxes e outros.

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Câmara dos Deputados

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP)

10/05/2022 | Pauta:

• PL 3101/2021:  Altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para assegurar a garantia de acesso a informações públicas, especialmente sobre agentes públicos no exercício de suas funções. 
• PL 804/2021: Altera a Lei de Acesso à Informação (LAI) para estabelecer o dever dos órgãos e entidades públicas em informar ao cidadão sobre a existência de valores  devidos pelo Estado em seu favor, independentemente de solicitação. 

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GT - Anteprojeto do Novo Código de Processo penal

10/05/2022 | Pauta: discussão e votação de propostas

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Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

11/05/2022 | Pauta:

• REQ 16/2022:  Requer a realização de audiência pública para debater os 10 anos de existência da Lei de Acesso à Informação (LAI).