Política
Temas de tecnologia e Internet foram o foco central de audiências públicas na Câmara dos Deputados na semana passada. Na subcomissão do 5G, Governo e entidades da sociedade civil divergiram sobre os resultados do leilão. Já na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, convidados expressaram preocupações com o uso da legislação de proteção de dados por órgãos públicos para negar solicitações feitas com base na Lei de Acesso à Informação. Por fim, a Comissão de Ciência e Tecnologia debateu o papel do legislativo brasileiro no combate aos crimes cibernéticos.
Além disso, ministérios do Governo Federal traçaram caminhos para parcerias com gigantes da tecnologia. Nas Comunicações, o Ministro se encontrou com o empresário Elon Musk para discutir conectividade na região amazônica. Na Economia, foi fechado acordo de cooperação com a Amazon Brasil no âmbito do Programa do Artesanato Brasileiro.
Por fim, o PL das Fake News teve duas reuniões canceladas. A semana que se inicia é fundamental para compreender o destino da proposta.
O Grupo de Trabalho que analisa o PL 2.630/2020, PL das Fake News, adiou, por uma semana, duas reuniões que tinham como objetivo o debate final entre os parlamentares do GT e a deliberação do parecer do relator Orlando Silva (PCdoB/SP). No entanto, como relatado na última Descodificado, as empresas de tecnologia pressionam por mudanças tanto na tramitação quanto no mérito da proposta. Uma das justificativas para o adiamento teria sido, dessa maneira, a necessidade de se acomodar um grande número de novas sugestões recebidas pelo relator. Dentre os pontos de maior tensão estão as obrigações de transparência que recaem sobre as plataformas, como a publicação de relatórios trimestrais. Entidades da sociedade civil e a Coalizão Direitos na Rede, por outro lado, defendem a votação da matéria e alegam que, apesar de pontos de atenção, avanços importantes foram feitos.
O calendário para votação na Câmara, no entanto, é curto. Restam quatro semanas completas e a proposta ainda precisa passar pelo crivo do GT e do Plenário.
A Subcomissão de acompanhamento do 5G da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater as perspectivas, contrapartidas, investimentos e o leilão do 5G no Brasil. Representantes do Governo Federal e da Anatel afirmaram que, até 2029, todos os municípios terão acesso à internet móvel de quinta geração. Além disso, procuraram salientar aspectos considerados positivos do certame, o qual consideraram "um sucesso em todos os sentidos". De acordo com representantes da sociedade civil, por outro lado, desde o processo de elaboração do edital, até o resultado do leilão, diversos problemas e inconsistências técnicas foram apontados. Segundo Flávia Lefèvre, representante da Coalizão Direitos na Rede, o mercado continuará concentrado nas mãos de três grandes operadores.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizou audiência para debater a interação entre as legislações de proteção de dados pessoais (LGPD) e a de acesso à informação (LAI). A iniciativa teve como justificativa a utilização, por órgãos de governo, da LGPD como justificativa para negar acesso a dados públicos solicitados por meio da LAI. Segundo convidados, é utilizada uma interpretação equivocada e propositalmente confusa da legislação de dados para negar transparência de dados públicos para a população. Levantamento da agência Fiquem Sabendo mostra que mais de 70 pedidos de informação foram negados por órgãos com base nessa alegação.
A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara realizou seminário para debater o papel do legislativo brasileiro no combate aos crimes cibernéticos. Procuradores e delegados defenderam maior acesso a dados de plataformas digitais, sobretudo o número de endereços de IP (Internet Protocol). Sobre desinformação, Diogo Rais, do Instituto Liberdade Digital, salientou a diferença entre liberdade de expressão e fake news e indicou caminhos para o combate à indústria por trás da disseminação de conteúdos falsos. Por fim, Carlos Affonso, do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, apontou críticas às propostas legislativas de combate à desinformação que saíram do relatório da CPI da Pandemia.
O Ministro das Comunicações, Fábio Faria, encontrou-se com o empresário Elon Musk, fundador da Tesla, para debater o uso de tecnologias desenvolvidas por suas empresas Starlink e SpaceX para a conservação da floresta amazônica, monitoramento de desmatamentos e incêndios, além de projetos de conectividade para escolas e unidades de saúde em áreas rurais no âmbito do programa "Wi-Fi Brasil".
O encontro teria sido um primeiro contato entre o representante brasileiro e o empresário e, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a SpaceX ainda não obtém autorização para sua rede de satélites atuar no Brasil. Dois processos de pedido de autorização estão em andamento na agência.
O Ministério assinou Acordo de Cooperação Técnica com a Amazon Brasil com o objetivo de capacitar e treinar, em cursos online, micro e pequenos empreendedores, empreendedores individuais e artesãos a utilizarem a plataforma para vendas online, no âmbito do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB). A Amazon, por sua vez, abrirá espaço em seu site para a exposição e comercialização desses produtos. Não é a primeira vez que as duas entidades realizam parceria.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de seu Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança, lançou uma cartilha com orientações, para juízes e servidores do Poder Judiciário, sobre como proceder para evitar e remediar possíveis golpes pelo WhatsApp. O objetivo é alertar para a possibilidade de uso de imagem de profissionais da magistratura para capturar dados e recursos das vítimas.
Proteção à infância. O PL 4.054/2021 pretende alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor normas sobre "proteção a menor no uso da internet". Além disso a proposta também sugere alterar o Marco Civil da Internet (MCI) para instituir o dia 3 de agosto como o "Dia Nacional de Combate ao Linchamento Virtual". (Dep. Edna Henrique - PSDB/PB)
Acessibilidade e jogos eletrônicos. O PL 4.052/2021 quer assegurar que jogos eletrônicos e programas de simulação destinados a atividades de trabalho, treinamento e acesso a conteúdo sejam acessíveis para uso da pessoa com deficiência. (Dep. Felício Laterça - PSL/RJ)
Comissão do Esporte
22/11/2021 | Audiência pública: "Tecnologia no setor de esporte"
Plenário
23/11/2021 | Pauta:
GT Aperfeiçoamento Legislação Brasileira - Internet (PL das Fake News)
23/11/2021 | Pauta: reunião técnica sobre o relatório do relator.
24/11/2021 | Pauta: discussão e votação do relatório do Grupo de Trabalho
Centro de Estudos e Debates Estratégicos
23/11/2021 | Audiência pública: "Serviços, negócios e tecnologia na retomada econômica"
25/11/2021 | Audiência pública: "Cases bem-sucedidos no estados - tecnologias na educação"
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
24/11/2021 | Pauta:
GT - Problemas Psicológicos Jovens Brasileiros
24/11/2021 | Audiência pública: "Efeitos da Internet e redes sociais sobre o comportamento dos jovens"
Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial
24/11/2021 | Pauta: lançamento oficial da Frente