Desinformação contra a urna continua reverberando após as eleições

Mesmo após o fim das eleições, as narrativas desinformativas contra a urna eletrônica continuam rendendo desdobramentos. Uma dessas narrativas que embasa, por exemplo, o pedido do Partido Liberal (PL), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de invalidação dos votos registrados em 279 mil urnas no 2º turno das eleições. O pedido do partido foi construído sobre uma mentira de que 5 dos 6 modelos de urna utilizados comportam irregularidades - nunca comprovadas - e serve para alimentar a base de apoiadores de Bolsonaro que, desde a derrota em 30 de outubro, ocupam estradas e portas de quartéis com pedidos de golpe e intervenções militares. Semana passada, no entanto, o pedido foi rejeitado por Alexandre de Moraes, presidente do TSE, que ainda aplicou multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé e bloqueou o Fundo Partidário das siglas que integram a coligação (PL, PP e Republicanos).
Ainda sobre desinformação eleitoral, outro desdobramento da semana passada foi a decisão do YouTube de desmonetizar canais da Jovem Pan por repetidas violações e infrações das regras da plataforma. A Jovem Pan ainda é alvo de investigação pelo TSE, por suposto favorecimento de notícias para o candidato derrotado, faltando à regra da isonomia no tratamento em relação às campanhas.

Miriam Wimmer é reconduzida à diretoria da ANPD

Na última quarta-feira, 23, o Senado Federal aprovou a recondução de Miriam Wimmer para o conselho diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Wimmer, que é especialista em proteção de dados pessoais, atua no cargo há dois anos e, com a recondução, permanecerá pelos próximos quatro anos. Durante a sabatina, a diretora fez uma retrospectiva dos últimos anos da ANPD e destacou quatro desafios para os próximos. Dentre eles, vale mencionar o tema das transferências internacionais de dados pessoais, que tem sido muito debatido no setor, conforme tratado na última Descodificado. Outro ponto importante mencionado pela diretora foi acerca da atuação mais efetiva na aplicação de sanções administrativas, uma vez que a produção do regulamento quanto ao tema compõe a agenda regulatória do órgão.

Senado realiza audiência pública sobre educação digital

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal promoveu, na última quarta-feira, 23, audiência pública para debater o PL 4.513/2020, que institui a Política Nacional de Educação Digital. O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados em agosto, prevê a estruturação em 3 eixos: inclusão digital, educação digital propriamente dita e a qualificação digital. O Presidente Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), Sérgio Paulo Gallindo, como forma de aperfeiçoamento para o projeto, mencionou a necessidade de previsão acerca das diversidades, como raça, gênero e socioeconômicas, tema não tratado no texto e que demanda um olhar mais cuidadoso. Ainda sobre o assunto, a Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Marlei de Carvalho, mencionou a impossibilidade de falar sobre inclusão digital sem observar também as condições socioeconômicas dos estudantes, uma vez que mais de 30% de alunos não tiveram acesso às formas educacionais no período de pandemia.

Pautas que caminharam na Câmara dos Deputados:

1. Wi-fi gratuito. A Comissão de  Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou o PL 2657/2019, que torna obrigatório o fornecimento de wi-fi gratuito em todas as bibliotecas públicas em território nacional. O projeto segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação  (CFT).
2. Inteligência Artificial. O PL 705/2022 que prevê a compatibilidade dos sistemas de inteligência artificial utilizados pela Administração Pública a práticas ambientais, sociais e de governança, foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
3. Crianças e adolescentes. Foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) o PL 2857/2019, que prevê aumento de pena ao crime de aliciamento de crianças e adolescentes quando praticado mediante o uso de aplicativos de comunicação via internet. O PL segue para a CCJC.

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Discurso de ódio. PL 2821/2022 altera o Marco Civil da Internet (MCI) para prever práticas que coíbam a disseminação de conteúdos que incitem o ódio, a discriminação ou preconceito nas redes sociais e plataformas de busca. (Sen. Fabiano Contarato - PT/ES)

Proteção de dados. PL 2852/2022 pretende incluir um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, indicado pelo Conselho Federal, na composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais. (Sen. Soraya Thronicke - UNIÃO/MS)

Acesso à informação. O PL 2857/2022 pretende alterar a Lei de Acesso à Informação (LAI) para tornar obrigatória a divulgação de valores e detalhamentos das hospitalidades oferecidas por agentes privados para a agentes públicos para participação em cursos, seminários, congressos e eventos. (Dep. Adriana Ventura - NOVO/SP; Dep. Lucas Gonzalez - NOVO/MG; Dep. Alexis Fonteyne - NOVO/SP; Dep. Paulo Ganime - NOVO/RJ e Dep. Tiago Mitraud - NOVO/MG)

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Câmara dos Deputados

Comissão de Finanças e Tributação

30/11/2022 | Pauta:

• PL 3078/2021: Confere preferência de acesso a crédito, no âmbito do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), a itens desenvolvidos por Startups Agro.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

30/11/2022 | Pauta:

• PL 425/2022: Cria o Programa de Incentivo à Adoção de Tecnologias Redutoras de Risco Agroclimático.

Tribunal Superior Eleitoral

29/11/2022 | Entrega do Prêmio Aberje 2022 na categoria Comunicação para a Democracia