Política
Luiz Inácio Lula da Silva é eleito presidente do Brasil. Com o fim da mais acirrada disputa presidencial, a Descodificado traz um balanço do cenário da desinformação nas semanas antes e depois do segundo turno. Spoiler: foi e continuará sendo um dos maiores desafios para o futuro brasileiro. Tribunais Superiores se debruçaram sobre o tema, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou resolução de enfrentamento à desinformação, a Procuradoria Geral da República pediu sua inconstitucionalidade. Coube ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, a poucos dias da votação. Depois dos resultados das urnas, Bolsonaro derrotado foi ao encontro de ministros do STF, dentre os temas da conversa: desinformação.
O desafio está no centro da mesa e deverá ser alvo de debates profundos no novo governo.
Por fim, temos nesta edição a última seção dedicada à pauta climática e ambiental. Como era de se esperar, o governo eleito indica que o tema será central em suas ações, especialmente no que se refere à atuação diplomática internacional. Tanto é que uma comitiva, com Lula, já confirmou presença na COP 27, que vai ocorrer no Egito entre os dias 8 e 18 de novembro de 2022
Desinformação tem papel central na eleições mais acirradas da história brasileira
Chegou ao fim as eleições presidenciais de 2022, o evento político mais aguardado desde a redemocratização brasileira. A disputa extremamente violenta e acirrada teve Luiz Inácio Lula da Silva como vencedor, com margem apertada de votos. Nesse cenário, as redes sociais demonstraram que vieram para ficar como espaço de disputa política e a desinformação pode ser apontada como um dos maiores problemas a serem enfrentados.
Na semana anterior ao segundo turno, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi chamado a decidir sobre a constitucionalidade da resolução aprovada dias antes pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que buscava formas mais céleres de enfrentar a desinformação. A Corte não acatou o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e garantiu a constitucionalidade da norma, ou seja, durante a reta final da campanha eleitoral e nessa semana seguinte ao pleito, a norma manteve-se vigente e foi utilizada pela Justiça Eleitoral.
Com isso posto, vale ressaltar o esforço feito pelo tribunal para agilizar a moderação de conteúdos, como as determinações de remoção imediata de conteúdos desinformativos e a decisão de suspensão de páginas e canais em diversas plataformas, inclusive após o resultado das urnas, no âmbito das manifestações antidemocráticas por apoiadores da extrema direita.
Os desafios impostos pela desinformação foram ressaltados por jornalistas estrangeiros que acompanharam as eleições no Brasil. Agências de jornalismo e de checagem também promoveram uma detalhada investigação frente às narrativas que mais ganharam repercussão nesse período e destacaram principalmente os discursos de assédio e fraude eleitoral e de compras de voto, o qual motivou as intensas ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), predominantemente em estados do Nordeste.
Ainda após o pleito, a desinformação continuou sendo a estratégia escolhida para invalidar o processo eleitoral. No próprio domingo do segundo turno, o TSE bloqueou cerca de 27 grupos do Telegram que incentivavam uma paralisação geral como forma de protesto e compartilhavam diversos conteúdos antidemocráticos e golpistas.
A Coalizão Direitos na Rede, junto de outras entidades da sociedade civil, se posicionaram criticamente com relação à atuação das plataformas digitais, por meio da carta “Plataformas digitais não podem ser trampolim para levantes contra a ordem democrática”. O documento cita as condutas praticadas para contestar de forma infundada o resultado eleitoral e cobra das plataformas ações mais efetivas e sólidas em defesa das democracias e dos direitos humanos.
Tudo isso deixa explícito o desafio enorme que vem pela frente no enfrentamento à desinformação. Cabe ao novo governo e ao novo Congresso Nacional travar debates profundos a respeito desse tema, em busca de soluções inovadoras e multissetoriais. Esse é um caminho fundamental para um futuro mais promissor da Internet no Brasil.
Desinformação também é tema de reunião entre Bolsonaro e Ministros do Supremo
Na terça-feira, 01, o presidente, derrotado nas urnas, Jair Bolsonaro, após mais de 40h em silêncio, se pronunciou "aceitando", de forma muito vaga, os resultados das eleições. No mesmo dia, ele dirigiu-se ao prédio do STF para uma conversa com ministros. Segundo relatos do encontro, um dos temas mencionados foi justamente o da desinformação. Os integrantes da Corte elogiaram a atuação do TSE no seu enfrentamento e sinalizaram a necessidade de se aprimorar o controle de conteúdos fraudulentos no futuro. Para Alexandre de Moraes, a resolução do TSE, tratada acima, foi eficaz, mas há urgência por mudanças legislativas.
ANPD se torna autarquia especial
Na terça-feira, dia 25, o Congresso Nacional publicou a Lei nº 14.460/22, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial. A lei decorre de Medida Provisória publicada em junho deste ano e tratada aqui na Descodificado. A Lei busca fortalecer a confiança na proteção de dados pessoais ao conceder autonomia técnica e decisória à nova autarquia, que não será mais vinculada à Presidência da República.
A agenda ambiental em pauta na política e na Internet
Confirmando as tendências da corrida eleitoral, a agenda ambiental foi um dos temas mais centrais já nas primeiras movimentações políticas que se seguiram ao resultado do último dia 30.
Em seu primeiro discurso após a vitória, o presidente eleito reforçou que a pauta será parte da agenda internacional do país. Na sequência, foi divulgado que Lula, a convite do presidente do Egito, estará presente na 27ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 27. As ações já desencadeadas indicam que os três poderes devem priorizar o tema ambiental e que há mudanças relevantes na abordagem proposta.
A centralidade da pauta e os rumos anunciados devem também se refletir na discussão política fomentada por meio da Internet, com disputas em torno do que constrói ou destrói a legitimidade dos atores envolvidos e das políticas propostas. Em entrevista recente à Fala e ao InfoAmazônia, Marina Silva afirmou que a desinformação contribui para “inviabilizar qualquer projeto — seja do ponto de vista científico, político e até mesmo empresarial — que possa concorrer ou ameaçar o modelo predatório (...)”.
A associação entre política institucional e desinformação climática e ambiental foi o tema central desta seção especial da Descodificado, que chega a sua última edição. Ele também faz parte das reflexões dos entrevistados para o mini-documentário do Protocolo Ipê, lançado pelo Instituto Vero no fim de outubro e deve ter energia renovada para 2023, começando pelas expectativas internacionais quanto à participação brasileira na COP 27.
Acesso à informação. O PL 2678/2022 altera a Lei de Acesso à Informação para prever a disponibilização pelos entes federativos de canais eletrônicos para acompanhamento dos pedidos de acesso à informação e dá outras providências. (Dep. Adriana Ventura - NOVO/SP; Tiago Mitraud - NOVO/MG e Paulo Ganime - NOVO/RJ)
Ciência e tecnologia. O PL 2676/2022 cria o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do ABC, em Mauá/SP. (Dep. Vicentinho - PT/SP)
Ativos virtuais. PL 2681/2022 dispõe sobre a obrigatoriedade da segregação das atividades de emissão, intermediação e custódia quando executadas por prestadora de serviço de ativo digital e dá outras providências. (Sen. Soraya Thronicke - UNIÃO/MS)
Câmara dos Deputados
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
08/11/2022 | Pauta:
Comissão de Desenvolvimento Urbano
09/11/2022 | Pauta: