Política
A missão do Governo Federal de levar conectividade para a educação brasileira segue de pé. Na última semana foi instituída a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, que visa levar conexão às 138 mil escolas da rede pública.
Foi anunciada também a Semana Brasileira de Educação Midiática pela Secretaria de Comunicação Social (SeCom) da Presidência da República. A iniciativa representa uma forma de participação do Brasil no evento da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) sobre o assunto.
Ainda sobre educação, o Comitê Gestor da Internet (CGI.br) lançou a pesquisa TIC Educação relativa ao ano de 2022.
No Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, apresentou voto contrário no caso que poderá liberar dados de pesquisa na Internet ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
No Legislativo, o Grupo de Trabalho sobre Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras promoveu audiência para debater a responsabilidade das plataformas digitais e da mídia no assunto.
Governo lança Estratégia Nacional de Escolas Conectadas
O Governo Federal instituiu, na última terça-feira, 26, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. A iniciativa, coordenada pelos Ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC), visa articular ações em prol da universalização da conectividade nos 138 mil estabelecimentos de educação básica da rede pública. A Estratégia também terá um comitê executivo que será responsável por definir metas e publicizar parâmetros técnicos da conectividade, e contará com a participação de outros ministérios, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Telebras e outros órgãos. Ao todo, serão investidos R$ 8,8 bilhões para as ações, sendo R$6,5 bilhões exclusivamente para inclusão digital e conectividade do novo PAC. No que tange à distribuição desses valores, o Governo convidou a ONG MegaEdu, do empresário Jorge Paulo Lemann, um dos maiores acionistas da Americanas, para participar das decisões administrativas e financeiras da área de educação.
SeCom an
uncia a Semana Brasileira de Educação Midiática
Na última quinta-feira, 28, a Secretaria de Comunicação Social (SeCom) da Presidência da República lançou a página que apresenta a Semana Brasileira de Educação Midiática. A semana buscará estimular atividades que serão realizadas por escolas, coletivos, centros acadêmicos e outros interessados e acontecerá entre os dias 23 e 27 de outubro, simultaneamente ao evento da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) sobre Alfabetização Midiática e Informacional (Mil Week 2023), sendo a iniciativa uma forma de participação do Brasil no evento.
O Vero é um dos parceiros da SeCom nessa iniciativa e esteve presente no webinário de pré-lançamento, realizado na quinta, 28, que contou com a participação de outros parceiros, quais sejam: Safernet Brasil, Redes Cordiais, Palavra Aberta e Intervozes.
GT sobre violência nas escolas debate responsabilidade das plataformas
Na última terça-feira, 26, o Grupo de Trabalho sobre Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras promoveu audiência pública para debater a responsabilidade das plataformas digitais e da mídia nessa temática. O debate contou com a participação de especialistas como Gustavo Barreto, representante da SaferNet Brasil, e Michele Prado, representante da Universidade de São Paulo (USP). Barreto destacou a importância do letramento digital e de leis que precisam ser colocadas em prática, como a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio e a lei que instituiu a Política Nacional de Educação Digital.
Blockchain é incorporada ao sistema de emissão de identidade
O Governo Federal começou a utilizar a tecnologia blockchain para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O objetivo é aumentar a segurança do compartilhamento de dados por meio da imutabilidade, benefício da tecnologia que impede a alteração ou falsificação de informações, promovendo maior proteção dos dados pessoais e prevenção de fraudes. Os estados de Goiás, Paraná e Rio de Janeiro já contam com a segurança da tecnologia. Os demais estados terão a implementação ao longo das próximas semanas.
Lançamento do TIC Educação 2022
Na última segunda-feira, 25, foi lançada a pesquisa TIC Educação 2022, do Comitê Gestor da Internet (CGI.br). De acordo com a pesquisa, realizada desde 2010, houve um aumento no número de escolas conectadas, principalmente na área rural. No entanto, a ausência de computadores e conectividade para uso dos alunos permanece sendo um entrave. Nesse contexto, a pesquisa identificou que apenas 31% dos estudantes utilizam o Wifi da instituição. Dentre os fatores que contribuem para essa estatística, vale mencionar a dificuldade em fazer com que o sinal chegue às salas mais distantes do roteador, a impossibilidade de acessos simultâneos e a não utilização da Internet por professores em atividades educacionais. Quanto à participação dos educadores em formação sobre o uso de tecnologias digitais, apenas 56% deles afirmaram ter participado nos últimos 12 meses anteriores à pesquisa. Apesar disso, a falta de capacitação específica em tecnologias digitais segue sendo um dos entraves para sua utilização em sala de aula segundo 75% dos professores.
Ministra Rosa Weber vota contra fornecimento de dados de pesquisas à MPRJ
Na sexta-feira, 22, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou contra o acesso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) a dados em pesquisas na Internet. O voto foi dado no âmbito de um recurso da Google, que contesta decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual permitia a quebra de sigilo de usuários que tenham realizado, dentro de um determinado período, pesquisas relacionadas a Marielle Franco, vereadora do Psol assassinada em 2018 no Rio de Janeiro.
De acordo com a Google, a decisão pode violar a privacidade dos usuários e, caso seja favorável aos investigadores, teremos um precedente para que apurações solicitem o mesmo.
O ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo na última quarta-feira, 27. Por isso, o processo encontra-se suspenso temporariamente. O caso está no STF desde 2021 e a decisão tomada pela Corte valerá para processos semelhantes.
Pautas que caminharam:
Bens digitais. O PL 2411/2022, que inclui a possibilidade de penhora de bens intangíveis relacionados com o comércio eletrônico, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. O texto segue para o Senado Federal.
Acesso à Informação. Foi aprovado na CCJC o PL 561/2022, que permite a emissão de orientações pela Controladoria-Geral da União sobre a interpretação da Lei de Acesso à Informação. O PL segue para análise do Senado Federal.
IA. (1) O PL 4730/2023 prevê que crimes tenham sua pena agravada caso seja praticado mediante o uso de Inteligência Artificial (IA). (Dep. Delegado Palumbo - MDB/SP)
IA. (2) O PL 4719/2023 pretende promover projetos estratégicos de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação e sistemas de IA. (Dep. Dimas Gadelha - PT/RJ)
Plataformas. (1) O PL 4718/2023 proíbe que provedores de aplicações de redes sociais removam reclamações sobre produtos e serviços ofertados ou comercializadas por meio da plataforma. (Dep. José Medeiros - PL/MT)
Plataformas. (2) O PL 4635/2023 determina que titulares de sites eletrônicos ou plataformas digitais que promovam intermediação para venda ou conclusão de contrato de consumo respondem solidariamente com o vendedor por eventuais prejuízos acarretados ao consumidor. (Dep. Márcio Marinho - Republicanos/BA)
Plataformas. (3) O PL 4737/2023 define condições em que não se configura relação de emprego entre prestadores de serviços e plataformas tecnológicas de intermediação de usuários.
Conselho de Comunicação Social
02/10/2023
Câmara dos Deputados
Comissão de Trabalho
04/10/2023 | Audiência Pública: Regulamentação da Atividade dos Trabalhadores de Aplicativos
Comissão de Desenvolvimento Econômico
04/10/2023 | Pauta:
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
04/10/2023 | Pauta:
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
04/10/2023 | Pauta:
Centro de Estudos e Debates Estratégias
05/10/2023 | Reunião Técnica: História da Inteligência Artificial, Transições Tecnológicas
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
05/10/2023 | Audiência Pública: Promoção e proteção dos direitos digitais no Brasil
Comissão de Comunicação
05/10/2023 | Audiência Pública: Jornalismo digital e seu papel no acesso à informação
Outros eventos
06/10/2023 | Palestra: Boas práticas de gestão de redes sociais
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi)
03/10/2023 | Palestra: Democracia e combate à Desinformação