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A semana foi marcada pela forte participação de Lula na cúpula climática das Nações Unidas (ONU), a COP 27, no Egito. No ponto alto de sua visita, o futuro presidente acenou para o retorno robusto da diplomacia brasileira na agenda, cobrou países desenvolvidos e, claro, falou dos desafios globais que a desinformação apresenta. As pautas relacionadas à Internet, inclusive, estão a toda nas falas do presidente eleito e nos trabalhos da equipe de transição, em Brasília. Tudo indica que temas como regulação de plataformas, universalização da banda larga e crimes digitais serão tratados de forma transversal por diversos grupos temáticos, como o de Comunicação e Comunicação Social, o de Ciência, Tecnologia e Inovação e o de Justiça e Segurança Pública. Internet acessível e plataformas digitais ganham destaque e a expectativa é que sejam centrais já no início do novo governo.
"O Brasil está de volta": o discurso Lula na COP 27
Na semana passada, o presidente eleito Lula compareceu ao evento anual da cúpula climática da Organização das Nações Unidades (ONU), a COP 27, em Sharm El-Sheikh (Egito), na sua primeira agenda internacional após as eleições. Recebido com altas expectativas pelas comitivas dos outros países, pela comunidade internacional e pela sociedade civil, sua presença ganhou destaque mundial ao acenar que a pauta amazônica, ambiental e climática voltará a ser uma das grandes prioridades do governo brasileiro no desenvolvimento de políticas internas e externas. O ponto alto de sua participação foi o discurso feito na quarta-feira, 16. Nele, Lula destacou os efeitos da crise climática sobre a fome, seus efeitos ainda maiores sobre países do sul global, cobrou de países desenvolvidos o cumprimento de suas promessas ambientais, projetou desmatamento zero no Brasil até 2030 e finalizou acenando que o país retorna ao centro dessa pauta: "Quero dizer que o Brasil está de volta".
Lula, no entanto, não apenas cobriu questões da agenda climática, mas também apontou os desafios para um cenário internacional de crises múltiplas, dentre elas o combate a desinformação e ao discurso de ódio e a necessidade de se unir o país e o mundo contra polarizações e atentados às democracias: "Voltamos para propor uma nova governança global." Por fim, vale destacar a presença de pessoas de peso na comitiva do presidente eleito, como Marina Silva, forte candidata a futura ministra do meio ambiente, e Helder Barbalho, governador reeleito do Pará e forte liderança na agenda do desenvolvimento sustentável.
Transição de governo: acesso a Internet, plataformas e crimes digitais
Pautas relacionadas à Internet têm ganhado relevância nos trabalhos realizados pelo governo de transição. Na última segunda-feira, 14, um dos integrantes do grupo técnico de Comunicação, o ex-deputado Jorge Bittar, afirmou que o governo Lula desenvolverá medidas para universalizar a banda larga no país. Dentre elas, Bittar mencionou a combinação entre redução de impostos e concessão de subsídios públicos para abaixar o preço dos serviços ofertados à população, além da utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Paulo Bernardo, outro integrante do grupo e ex-ministro das Comunicações, também considerou importante a implementação de políticas públicas que possam reduzir esses custos. Além da agenda do acesso, Bernardo ainda mencionou a necessidade de se discutir possíveis tributações sobre serviços ofertados pelas empresas de tecnologia, como as plataformas de streaming de filmes e séries, e a urgência em se pensar regras para o combate à desinformação. Dentro do grupo de Comunicações, o subgrupo de Comunicação Social deve ficar responsável por estruturar iniciativas que envolvam as plataformas digitais.
Temas da Internet ainda estão sendo discutidos de forma transversal por outros grupos temáticos, como o da Ciência, Tecnologia e Inovação e o de Justiça e Segurança Pública. Na quinta, 17, por exemplo, o ex-governador do Maranhão e Senador eleito, Flávio Dino, que integra este último, declarou que crimes digitais e crimes contra o Estado Democrático de Direito - que tratam de combate à desinformação - devem ser considerados prioridades.
ANPD participa da Convenção 108
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participou, entre os dias 16 e 18 de novembro, da 43ª Reunião Plenária da Convenção 108, evento considerado globalmente como um dos marcos mais relevantes sobre a proteção de dados pessoais. O encontro foi realizado na França e tratou, principalmente, do tema das transferências internacionais de dados pessoais nas cláusulas contratuais, ponto previsto na Agenda Regulatória da ANPD, tema da última Descodificado. A participação da Autoridade nesse encontro pode render conhecimento sobre as melhores práticas mundiais acerca do assunto, além da aproximação com outros países para futuras cooperações.
Alerta de desastres naturais
Na última quarta-feira, 16, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as operadoras de telefonia implementem, até dia 31 de dezembro de 2023, a tecnologia de envio de mensagens automáticas em caso de desastres naturais. As mensagens serão encaminhadas para as pessoas que estiverem naquela localidade no momento do alerta, por meio de geolocalização das antenas de telefonia e não exige cadastro prévio. A Defesa Civil será a responsável pela transmissão dos alertas às operadoras. A tecnologia, chamada de cell broadcasting, funcionará como uma ferramenta adicional, e o envio de mensagens de texto (SMS) continuará funcionando.
Telecomunicações. O PL 2799/2022 prevê que seja definido pela Anatel o padrão único de interface de carregadores utilizados e telefones móveis celulares. (Sen. Eliziane Gama - Cidadania/MA)
Dados eleitorais. O PL 2790/2022 prevê que dados eleitorais, físicos ou em nuvem, que estejam em poder dos órgãos públicos, não saiam do país em nenhuma hipótese. (Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP)
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23/11/2022 | Discussão e votação de propostas legislativas.
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