Política
Apesar das notícias relacionadas às eleições estarem no centro do debate público, outra merece destaque nesta edição. O Ministério Público Federal abriu inquérito para investigar a entrega de dados pessoais de milhões de brasileiros pelo Governo Federal aos bancos, o que ficou conhecido como "degustação experimental". Entidades da sociedade civil apontam inúmeras irregularidades e a apuração é fundamental para que se entenda o ocorrido.
O Tribunal Superior Eleitoral, por sua vez, anunciou mais um melhoramento no seu canal oficial no WhatsApp. Dessa vez, uma ferramenta de checagem de notícias e informações direto na plataforma. Além disso, abriu período de inscrição para profissionais da imprensa que desejam receber informações oficiais durante o período eleitoral. Falando em jornalistas, apontamos o novo estudo lançado pelo Instituto Vero em parceria com muitos outros sobre ataques a esses profissionais nas redes.
Além disso, foi sancionada com vetos, pela Presidência da República, a lei que regula o teletrabalho no Brasil e estabelece limites.
Por fim, na seção dedicada ao tema da desinformação ambiental e climática, lembramos os falsos argumentos em torno das terras indígenas e seus impactos negativos sobre os direitos dos povos originários.
MPF vai apurar a entrega de dados de cidadãos a bancos
O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para apurar dois acordos de cooperação entre a Secretaria de Governo Digital, vinculada ao Ministério da Economia, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). Os acordos foram publicados em janeiro deste ano e permitiu o que ficou conhecido como “degustação experimental”. Em outras palavras, eles deram aos bancos acesso temporário a dados biográficos e biométricos (impressão digital, foto de rosto, data de nascimento, nome da mãe, e etc) de cidadãos cadastrados na plataforma Gov.br e na base de dados da Identidade Civil Nacional. Em nota, o Ministério da Economia afirmou que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Tribunal de Contas da União (TCU) se manifestaram pela legalidade dos atos praticados pela pasta. Entidades da sociedade civil manifestaram suas preocupações. A Coalizão Direitos na Rede entrou com recurso contra o arquivamento da investigação e, em nota, apontou inúmeros problemas, como a falta de delimitação de base legal para tratamento de dados e a não sinalização de canais de comunicação para que os titulares dos dados possam exercer seus direitos, dentre outros.
TSE lança função no chatbot que permite checar desinformação
Na última segunda-feira, 5, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nova ferramenta no seu canal oficial no WhatsApp. Com a atualização, o eleitor pode enviar um link ou um assunto sobre o processo eleitoral e receberá imediatamente conteúdos verificados pelas agências de checagem parceiras da Corte. Para conversar com o Tira-Dúvidas do TSE, basta enviar um “oi” para o número +55 61 9637-1078 no WhatsApp ou clicar aqui. Para ter acesso a nova funcionalidade, selecione a opção “Fato ou Boato?” nos tópicos da conversa com o TSE e em seguida, clique na opção “Fazer uma consulta”.
Aberto credenciamento da imprensa para receber informações sobre as eleições
O TSE abriu, na última quarta-feira, 7, um cadastro para que veículos de comunicação e profissionais da imprensa recebam informações sobre as eleições de forma virtual. O credenciamento poderá ser realizado pelo link até o dia 30 de setembro.
Falando em jornalistas, o Instituto Vero, o InternetLab, o Laboratório de Pesquisa Digital Forense do Conselho Atlântico (DFRLab), o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD), AzMina e Volt Data Lab produziram o relatório “Como operações de influência entre plataformas são usadas para atacar jornalistas e enfraquecer democracias?". O documento é fruto de uma pesquisa que incluiu, dentre outras abordagens, uma análise de dados de 200 jornalistas nas redes sociais.
Lei do Teletrabalho é sancionada com vetos
A Lei 14.442/2022, que regulamenta o trabalho remoto, foi sancionada com vetos na semana passada pela Presidência da República. A nova lei decorre da Medida Provisória 1.108/22, aprovada no Senado Federal no dia 3 de agosto de 2022. Os dispositivos vetados têm relação com os saldos do auxílio-alimentação e o residual das contribuições sindicais. Dentre as regras para o teletrabalho previstas na norma estão a prioridade do regime remoto para trabalhadores com deficiência ou com filhos de até 4 anos e a determinação de que o uso de ferramentas tecnológicas fora do horário de trabalho não constitui sobreaviso ou tempo à disposição da empresa.
Aberta tomada de subsídios na ANPD sobre dados de crianças e adolescentes
Na última quinta-feira, 08, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu tomada de subsídio sobre hipóteses de tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes. Diante das divergências acerca de dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sobre o tema, a área técnica da autoridade sugeriu que fosse elaborado um enunciado para consolidar a questão e optou por considerar os posicionamentos da sociedade para a decisão. As contribuições serão recebidas até o dia 07 de outubro e podem ser encaminhadas por aqui.
Ministério da Justiça suspende venda de Iphone sem carregador
Às vésperas do anúncio de novos produtos da Apple, o Ministério da Justiça determinou a suspensão imediata das vendas de iPhones sem carregador no Brasil. A determinação ocorreu na última terça-feira, 6, e impôs multa à empresa em caso de descumprimento. A justificativa foi a insuficiência de demonstração da proteção ambiental alegada pela Apple, em outubro de 2020, para remover o adaptador de energia da venda. A remoção do acessório, à época, estimulou outras empresas, como Xiaomi e Samsung, a fazerem o mesmo. Em nota, a empresa informou que recorrerá da decisão e mencionou que já ganhou várias decisões judiciais no Brasil sobre o assunto.
“Ainda não houve interesse da sociedade brasileira em conhecer os povos indígenas. Isso está muito vinculado ao nosso histórico. O que se ouve dos povos indígenas? O vice-presidente da República falou que nós somos indolentes. A gente ouve muitas retóricas que nós somos o atraso para o país. Que as terras indígenas são um estorvo para o desenvolvimento do nosso país.” Beto Marubo, em entrevista ao Roda Viva, no dia 05/09/2022
Na segunda passada, dia 5 de setembro, duas datas comemorativas importantes movimentaram as pautas da preservação da região amazônica e do respeito aos povos indígenas. Em meio ao Dia Internacional da Mulher Indígena e Dia Mundial da Amazônia, a fala que abre esta seção é de Beto Marubo, líder indígena e integrante da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Ele fazia menção às referências depreciativas que marcam as narrativas desinformativas sobre os povos e as terras indígenas.
Por meio da distorção de estatísticas e da caracterização falseada e negativa dos impactos da demarcação de terras para a economia e para a soberania, são várias as narrativas que desinformam e prejudicam a efetivação do direito originário. Dados contextualizados mostram que as terras indígenas possuem densidade habitacional proporcional e funcionam como eixos de preservação etnicocultural dessas populações. Elas também contribuem diretamente para a manutenção sustentável e duradoura das capacidades econômicas do território brasileiro, com benefícios para toda a população.
Estes temas estão no centro do debate legislativo e das eleições de 2022 e foram recentemente debatidos em evento do Vero e Sinal de Fumaça no Twitter. Aguardando a conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) após uma longa tramitação via PL 490/2007, a tese do marco temporal restringe a aplicação do direito originário e vulnerabiliza essas populações, tendo motivado protestos e articulação pela ocupação de cadeiras no Congresso. Ela é amparada em alegações como as acima destacadas, justificando a flexibilização. Resgatando a fala de Beto Marubo, ele conclui: “O que nós estamos demonstrando para a sociedade brasileira é que o nosso esforço e as terras indígenas que foram demarcadas – um direito constitucional existente no nosso país – é fundamental, por exemplo, para o enfrentamento das mudanças climáticas”.
Acompanhe os vídeos e materiais do Protocolo Ipê, projeto sobre desinformação ambiental e climática na região amazônica e seus impactos no território.
Bens intangíveis. O PL 2411/2022 pretende possibilitar a realização de penhora de bens intangíveis, como o sítio, o domínio na rede mundial de computadores (website) e outros relacionados com o comércio eletrônico.
Ministério das Comunicações
15/09/2022 | Seminário: 5G.BR