Governo marca presença nos eventos em Nova York

O presidente Lula abriu a Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada em Nova York, na última terça-feira, 19. No discurso, além de temas como desigualdade e desenvolvimento sustentável, Lula mencionou a luta contra a desinformação e os crimes cibernéticos e destacou a importância de políticas de inclusão digital. O presidente também citou o crescimento do racismo, da intolerância e da xenofobia viabilizado pelas novas tecnologias.  

Ainda em Nova York, um dia após a Assembleia da ONU, ocorreu o lançamento da Declaração Global sobre Integridade da Informação Online. O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, representou o Brasil no lançamento. A declaração compromete os Estados signatários a implementarem medidas para abordar a integridade da informação e a governança da plataforma, a promoverem o acesso digital e a tomarem medidas para combater a desinformação.

Senasp e Senacon firmam parceria contra fraudes na Internet

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) firmaram uma parceria permanente para combater delitos virtuais e violações aos direitos do consumidor. As secretarias irão realizar trocas de informações, por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diop), com a finalidade de aprimorar o monitoramento de atividades suspeitas e a identificação dos usuários envolvidos. O Secretário da Senacon, Wadih Damous, destacou que o objetivo da parceria é proporcionar tranquilidade aos consumidores na utilização das plataformas digitais, combatendo golpes, fraudes e informações mentirosas.

Trabalho na era tecnológica é tema do Governo Federal

Na última terça, 19, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reuniu-se com representantes da Justiça do Trabalho para debater os direitos dos trabalhadores de aplicativo. Associações de advogados trabalhistas, de magistrados da Justiça do Trabalho e de procuradores do Trabalho levaram a demanda à pasta para debater a regulação do tema e o desenvolvimento de novas tecnologias. Durante a reunião, Flávio Dino, ministro do MJSP, relembrou o Grupo de Trabalho (GT) que busca regular a temática por meio do diálogo com aplicativos e trabalhadores.  

Já o presidente Lula, em parceria com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, irá lançar um programa para proteção dos direitos trabalhistas. Os líderes reuniram-se na última quarta-feira, 20, e produziram um documento conjunto chamado “Coalizão Global pelo Trabalho” com algumas metas e propostas, como “aproveitar a tecnologia para o benefício de todos” e “capacitar trabalhadores e proteger direitos de quem trabalha por meio de plataformas digitais”.  Para além disso, o objetivo da parceria é desenvolver uma agenda comum para debates em eventos internacionais como o G20 e a Conferência da ONU.

Governa realiza acordo para monitoramento de torcedores no estádios de futebol

Na última quarta, 20, o Ministério do Esporte, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) firmaram um acordo de cooperação para instituir o projeto “Estádio Seguro”. O acordo vai permitir a identificação e monitoramento de torcedores. Isso se dará por meio do registro obrigatório de foto para quem compra ou ganha ingressos, que será compartilhado com o MJSP juntamente com o CPF e celular do cidadão, e com a implementação de “catracas inteligentes”, que serão conectadas a um banco de dados de pessoas infratores e, caso haja pendência com a justiça, o torcedor será impedido de entrar no estádio.  

Vale lembrar que o uso do reconhecimento facial tem sido utilizado em alguns estádios, como o Allianz Parque, em São Paulo, e o Maracanã, no Rio de Janeiro. O presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, mencionou o exemplo do Rio de Janeiro como uma experiência positiva que também faz parte do projeto.

Governo abre consulta pública sobre publicidade na Internet

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República abriu, na última quarta-feira, 20, consulta pública sobre regras de publicidade do Governo na Internet. A consulta busca receber contribuições sobre uma minuta de Instrução Normativa acerca do tema com medidas que devem ser observadas por órgãos e entidades do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom). A consulta ficará disponível até o dia 05 de outubro. Para acessar, clique aqui.

Comissão Especial de Direitos Digitais debate identidade digital

A Comissão sobre Direito Digital realizou, na última terça-feira, 19, audiência pública sobre identidade digital, cidadania e segurança. Estiveram presentes membros do Governo federal, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). Chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, Letícia Cesarino mencionou sobre a problemática da discriminação algorítimica, da desinformação e da segurança cibernética. De acordo com Cesarino, as relações com humanos e tecnologias devem ser traçadas de forma concreta, considerando os efeitos não intencionais das máquinas.

Blockchain é tema de debate na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara

Na última quarta, 20, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação promoveu debate sobre a tecnologia blockchain. O uso da tecnologia na Administração Pública foi consenso entre os participantes, no entanto, Jeferson Dias, assessor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), destacou que o uso deve se atentar às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma vez que a tecnologia envolve o tratamento de dados pessoais. Para Dias, devem ser definidos procedimentos para controle do impacto em caso de uma potencial falha. O assessor também ponderou que, apesar de estarem presentes, por exemplo, os requisitos da transparência e anonimato, o risco de identificação de indivíduos pode ser um risco.

Comissão de Saúde debate impacto das redes sociais em crianças e adolescentes

No âmbito da saúde, o ambiente tecnológico também foi debatido. A Comissão de Saúde da Câmara promoveu, na última quinta, 21, uma audiência pública com convidados do setor para debater o impacto das redes sociais na saúde mental de crianças e adolescentes. Na audiência, a moderação de conteúdo para evitar comportamentos de risco foi destacada por Bruno Ziller, coordenador de projetos do Instituto Cactus.

ANPD intima TikTok para proteção de crianças e adolescentes

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) intimou o TikTok para que atualize sua política de privacidade e revise mecanismos e atuais regras relacionadas a crianças e adolescentes. O não cumprimento acarretaria a impossibilidade da empresa de trabalhar com dados pessoais. A nota técnica da Autoridade foi produzida em agosto, contudo, somente veio a público na última terça-feira, 19. Revisão dos mecanismos de verificação de idade para impedir o uso da plataforma por menos de 13 anos e da hipótese legal usada para tratar dados pessoais de crianças e adolescentes entre 13 e 17 anos são exemplos de sugestões elencadas pela ANPD.

Não é a primeira vez que o TikTok é alvo de análise de suas políticas com relação à crianças e adolescentes. Em julho do ano passado, a Senacon determinou que a plataforma removesse conteúdos impróprios para menores de 18 anos, conforme tratado aqui na Descodificado.

Vero publica artigo sobre dados pessoais nas eleições

O Instituto Vero publicou na Revista Internet e Sociedade, do InternetLab, artigo chamado “Usuários soberanos na era da plataformização: consumo e política como estruturas de tomadas de decisões democráticas”, que destina-se a tratar do uso dos dados pessoais com foco nos pleitos eleitorais. O artigo menciona temas como o oferecimento de acesso a dados de usuários, pelas plataformas digitais, às empresas financiadoras e micro direcionamento e apresenta alternativas para as problemáticas apresentadas.

Pautas que caminharam:

Juizados Criminais Digitais. A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado Federal aprovou o Req 9/2023, que busca instalar uma subcomissão para viabilizar o surgimento dos Juizados Especiais de Crimes Cibernéticos. A criação de juizados é competência do Poder Judiciário e, por isso, a subcomissão busca chamar os membros do STF para que seja possível um projeto de lei sobre o tema.  

Pesquisa. O PL 5649/2019, que inclui servidores como possíveis beneficiários da concessão de bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio por Institutos Federais, foi aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto segue para sanção presidencial.

Acessibilidade. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou o PL 981/2022 que obriga a acessibilidade em sites e aplicações da Internet, inclusive de dispositivos móveis, e dá outras providências sobre o assunto.

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Uso de tecnologias. O PL 4624/2023 pretende obrigar os fabricantes de equipamentos eletrônicos de comunicação e informática e desenvolvedores de jogos e redes sociais a expor alertas sobre possíveis danos à saúde de crianças e adolescentes pelo uso excessivo destes equipamentos. (Dep. Cabo Gilberto Silva - PL/PB)

Teletrabalho. O PL 4579/2023 institui o direito de desconexão do trabalho a trabalhadores que realizam atividades à distância ou em regime de teletrabalho. (Dep. Fábio Teruel - MDB/SP)

Serviços de telecomunicações e Internet. O PL 4575/2023 obriga as prestadoras de telefonia e internet a disponibilizarem a opção de cancelamento de contratos e alterações de planos de serviços por meio de aplicativos. (Dep. Marcos Tavares - PDT/RJ)

Dados Pessoais. O PL 4530/2023 pretende aumentar o percentual de multa nos casos de infrações previstas na Lei Geral de Proteção de Dados e proibir que estabelecimentos comerciais coletem dados de consumidores sem apresentar a finalidade e tipo de tratamento das informações. (Sen. Ângelo Coronel - PSD/BA)

Câmara dos Deputados

Comissão Especial sobre Direito Digital

26/09/2023 | Audiência Pública: Proteção e tratamento de dados por órgãos e empresas públicas

Grupo de Trabalho sobre Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras

26/09/2023 | Audiência Pública: A responsabilidade das plataformas digitais e da mídia

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

27/09/2023 | Pauta:

• PL 1458/2022: Modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética.

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

27/09/2023 | Pauta:

• PL 2938/2023: Institui o Programa de Inclusão Sociodigital para a População Idosa por meio do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações

Comissão de Comunicação

27/09/2023 | Pauta:

• PL 5261/2020: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre os jogos eletrônicos destinados a crianças e adolescentes.

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