Política
O que estava aquecendo aos poucos, ferveu de uma hora para a outra. As preocupações com possíveis problemas nas eleições estão acelerando o fluxo de decisão. Dois acontecimentos, que estão intimamente relacionados, merecem destaque. O primeiro foi a oficialização das parcerias entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as plataformas de conteúdo. O Telegram, como já era esperado, não participou. O que nos leva ao segundo acontecimento: o retorno acelerado da tramitação do PL das Fake News. Segundo Lira, a proposta vai ser pautada em Plenário até o mês de março.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um importante passo no planejamento das eleições de 2022. Na última terça, 15, WhatsApp, Facebook, Instagram, Google, YouTube, Twitter, TikTok e Kwai firmaram parcerias com o Tribunal com o objetivo de combater a disseminação de desinformação no âmbito do processo eleitoral. Em cerimônia, foram oficializados os memorandos com as iniciativas e estratégias de cada uma das plataformas. Dentre elas estão a remoção de conteúdos identificados como falsos, criação de rótulos para conteúdos eleitorais que direcionam para sites oficiais, reedição e aprimoramento do chatbot do Tribunal e transmissão de eventos ao vivo. Essa aproximação das empresas já havia acontecido nas eleições anteriores, de 2020, e foi considerada positiva. O ministro Barroso salientou que considera a ampliação dessa estratégia essencial para o bom funcionamento do pleito de 2022 e elogiou os esforços dos envolvidos. Em meio a tudo isso, chama a atenção a ausência do Telegram, que não respondeu aos pedidos por diálogo do TSE.
O ministro Edson Fachin, que vai substituir Barroso como presidente do TSE na próxima terça-feira, 22, disse, em entrevista, que a "Justiça Eleitoral já pode estar sob ataque de hackers" e mostrou preocupação com relação à segurança do ambiente digital, sobretudo de ofensivas vindas do estrangeiro, como da Rússia. A declaração, coincidentemente ou não, aconteceu na mesma semana em que o presidente Bolsonaro (PL/RJ) e sua comitiva viajaram ao país para encontro com Putin. Vale lembrar que as últimas eleições norte-americanas foram marcadas por fortes suspeitas de interferência russa no ambiente digital para manipulação do jogo eleitoral.
Somado a esse cenário está o retorno dos ataques presidenciais às urnas eletrônicas. Em live, Bolsonaro declarou que as forças armadas haviam enviado questionamentos ao TSE sobre o funcionamento e a segurança das urnas. Em nota, o Tribunal teve de vir a público para desmentir as insinuações do presidente, afirmando que as perguntas foram feitas pelo representante do Ministério da Defesa na Comissão de Transparência Eleitoral, general Heber Garcia Portella. Quem o indicou para a posição foi o próprio ministro da Defesa, Braga Netto, general próximo a Bolsonaro e cotado para a vice-presidência na chapa de 2022. As respostas do TSE aos questionamentos foram divulgadas.
A plataforma de mensageria privada Telegram, como pode ser visto nos assuntos acima, está movimentando os bastidores do poder desde o início do ano. A empresa, ao que tudo indica, também fez avançar um dos mais importantes temas relacionados à Internet no Congresso Nacional, o projeto de lei que pretende instituir a "Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet", mais conhecido como "PL das Fake News". Em entrevista, o ministro Barroso, sobre a possível suspensão do aplicativo no Brasil, lembrou da recente iniciativa da plataforma na Alemanha. Além disso, disse que a base jurídica para um possível bloqueio do app deveria vir do Congresso Nacional, mas que, em caso de omissão, o Judiciário deveria agir. Foi nessa esteira que Arthur Lira (PP/AL), presidente da Câmara, apontou a proposta como prioritária na Casa. Tudo indica uma articulação entre ele e ministros do TSE. Isso porque um dos diversos pontos tratados pelo projeto é justamente a possibilidade de sanção a plataformas digitais que não cumpram com as obrigações de seu texto, especialmente, a de manter representação jurídica no Brasil, o que o Telegram não faz.
O relator da proposta, dep. Orlando Silva (PCdoB/SP), também voltou a se manifestar sobre e indicou que há espaço para pequenas mudanças no texto que possibilitem sua aprovação no Plenário. Fora isso, as maiores divergências devem ser resolvidas no voto.
Os próximos passos do projeto devem ser, portanto, a aprovação de sua tramitação de urgência (REQ 8.400/18) e, em seguida, sua votação no Plenário. O texto atual da proposta foi aprovado no ano passado pelo Grupo de Trabalho (GT-NET), relatado aqui na Descodificado.
A Coalizão Direitos na Rede soltou seu primeiro posicionamento do ano sobre o projeto. Nela, foram destacados aspectos positivos, como o aumento das obrigações de transparência das plataformas e as regras para uso de mídias sociais por ocupantes de cargos públicos. Mas, além disso, também foram apontados pontos problemáticos do texto, como o artigo referente à imunidade parlamentar no ambiente digital e a guarda de dados de usuários.
Caminho para sedimentado para a votação do projeto nas próximas semanas.
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência do PL 4059/2021, do dep. Cacá Leão (PP/BA). O projeto pretende que as regras mais flexíveis utilizadas para contratação de serviços de publicidade pela Administração Pública sejam estendidas para as licitações que envolvam serviços de comunicação digital (mídias sociais, tecnologias, plataformas, dispositivos e canais digitais) e de comunicação corporativa (relações com a imprensa e relações públicas). O tema chama a atenção por se tratar de ano eleitoral, no qual a publicidade política na Internet vai ser um aspecto central do jogo.
Lei de Acesso à Informação (LAI). O PL 234/2022 e o PL 252/2022 pretendem alterar a LAI (Lei nº 12.527/11) para instituir mecanismo denominado "teste de dano e interesse público, o qual avaliaria eventual prejuízo à publicidade e à transparência da administração pública causado pela negativa de agente de prestar informações. Além disso, a alteração também possibilitaria a solicitação de informação de forma anônima pelo interessado. (Sen. Alessandro Vieira - Cidadania/SE; Dep. Felipe Rigoni - PSB/ES)
Atendimento virtual. O PL 286/2022 quer tornar obrigatório o balcão virtual nos órgãos e entidades públicas, disponibilizando o atendimento online aos usuários dos serviços públicos. (Dep. Luizão Goulart - REPUBLIC/PR)
Conteúdo jornalístico em plataformas digitais. O PL 265/2022 quer instituir remuneração às empresas de mídia quando houver exibição de seus conteúdos em plataformas digitais. (Dep. José Nelto - PODE/GO)
22/02/2022 | Pauta:
Comissão de Assuntos Econômicos - CAE
22/02/2022 | Pauta: