Desinformação
A última semana caminhou devagar por conta do feriadão de carnaval, mas nos aplicativos de mensageria aconteceram movimentações para articular um ato contra as acusações de golpe de Estado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O Telegram foi uma das principais redes para planejamento e convocação.
Na Presidência da República, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) divulgou os representantes que irão compor o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber).
Por fim, o gabinete de um dos conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou uma portaria com regras internas para o uso da Inteligência Artificial.
Telegram volta a ser usado para articular manifestações
Após a Polícia Federal deflagrar operação que apura uma organização criminosa destinada a praticar um golpe de Estado, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos investigados, utilizam os aplicativos de mensageria para circular notícias acerca de um ato a ser realizado no dia 25 de fevereiro, próximo domingo, na Avenida Paulista. Um levantamento feito pelo Laboratório de Humanidades Digitais (LAB-HD) da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e o InternetLab detectou 96 grupos e 113 canais do Telegram que circulam menções ao ato contra as acusações de golpe de Estado. Dentre as mensagens, o Supremo Tribunal Federal e seus ministros são mencionados 15 vezes e circulam mensagens direcionadas a caminhoneiros, clubes de motocicletas e pessoas ligadas ao agronegócio. No WhatsApp, com o intuito de atrair e mobilizar a população, os manifestantes anunciam a participação de autoridades internacionais, como o presidente da Argentina, Javier Milei, e o ex-presidente dos EUA, Donald Trump. Não há indicações, no entanto, quanto à participação deles. O ato foi convocado pelo próprio Bolsonaro, por meio do seu Instagram.
Integrantes do Comitê Nacional de Cibersegurança são divulgados
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República divulgou os titulares e suplentes que irão compor o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), órgão criado em dezembro do ano passado para acompanhar a implementação da Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber). Os editais para as indicações dos representantes, anunciados aqui na Descodificado, ficaram com prazo aberto até final do mês de janeiro e a designação dos integrantes foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira, 14. Ao todo, foram selecionados 50 integrantes, titulares e suplentes, para representar órgãos do Governo, entidades da sociedade civil, instituições científicas tecnológicas e de inovação e o setor empresarial.
Gabinete de conselheiro da Anatel cria regras internas para uso de IA
O Conselheiro diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Alexandre Freire, estabeleceu uma portaria para seu gabinete que prevê regras internas para o uso da Inteligência Artificial. O documento obriga a realização de uma avaliação prévia da conformidade ética e um relatório de impacto algorítmico em projetos que envolvam o uso de IA no âmbito do gabinete do conselheiro. Além disso, a portaria veda o uso de ferramentas de IA para tomada de decisões em processos distribuídos ao gabinete e prevê princípios, como transparência e supervisão humana, para implementação dos sistemas que envolvam a tecnologia. As regras começarão a valer a partir de 1º de março.
Programa Celular seguro bate recorde de solicitações no carnaval
Entre sexta, 9 e a última terça-feira, 13, dias que marcaram o feriado de carnaval, o projeto Celular Seguro recebeu cerca de 3 mil alertas para bloqueio de aparelhos celulares. O período destaca-se por ser a maior movimentação diária de solicitações desde o lançamento do projeto. No total, o aplicativo já bloqueou mais de 23 mil celulares. A iniciativa foi lançada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em dezembro do ano passado, e busca bloquear aparelhos celulares objetos de roubo ou furto.
Dados pessoais. O PL 272/2024 altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para estipular prazo e medidas corretivas para casos de incidentes de segurança no tratamento de dados pessoais no âmbito da Administração Pública. (Dep. Júnior Mano - PL/CE)
IA. O PL 262/2024 altera o Código Penal para aumentar a pena do crime de violação de direito autoral quando cometido com uso de IA e cria o crime de falsidade científica ou acadêmica. (Sen. Veneziano Vital do Rêgo - MDB/PB)
Estado Democrático de Direito. O PL 264/2024 altera o Código Penal para prever efeitos da sentença nos crimes contra o Estado Democrático de Direito praticados por militares. (Sen. Veneziano Vital do Rêgo - MDB/PB)
Conectividade. O PL 263/2024 institui o Programa Nacional de Conectividade com a finalidade de conjugar esforços entre os entes federativos e promover a inclusão digital e universalização do acesso à Internet. (Sen Veneziano Vital do Rêgo - MDB/PB)
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