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O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) divulgou a pesquisa TIC Domicílios 2023. Análises do quantitativo de residências com acesso à Internet e de habilidades digitais são pontos tratados na pesquisa.
No Governo Federal, foi instalada uma comissão interministerial, no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que terá como um dos temas centrais a transformação digital em qualificações e capacitações profissionais.
Já o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), promoverá transformação digital para micro, pequenas e médias empresas por meio da nova fase do programa Brasil Mais Produtivo.
Sobre inclusão digital, o Ministério das Comunicações, no âmbito do programa Computadores para Inclusão, entregou certificados de conclusão de curso na área de informática à quilombolas e inaugurou o Ponto de Inclusão Digital (PID) na região.
Por fim, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) promoveu um webinário para debater o projeto Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial e Proteção de Dados.
TIC Domicílios 2023 indica aumento no número de residências com Internet
A pesquisa TIC Domicílios 2023, realizada pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), foi divulgada na última quinta-feira, 16. A pesquisa identificou um aumento de 4% no número de residências brasileiras com acesso à Internet, quando comparado a 2022. Sobre o quantitativo de usuários que utilizam o celular como único meio de acesso à rede, um total de 58%, houve uma queda em relação ao ano passado, quando o índice era de 62%. A pesquisa também incluiu dados acerca das habilidades digitais, identificando que 71% dos usuários analisaram a veracidade de uma informação e 57% mudaram configurações de privacidade para limitar o compartilhamento de dados. Outro dado importante é a respeito da compra de produtos de serviços pela Internet. O número sofreu um aumento de mais de 10 milhões de brasileiros, se comparado ao ano passado.
Transformação digital é um dos temas centrais em Comissão Interministerial
O Governo Federal instalou, na última terça-feira, 14, a Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômico do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Qualifica-PAC). O colegiado, coordenado pela Casa Civil, debaterá sobre as capacitações e formações a serem oferecidas à população a fim de promover crescimento econômico e inclusão social. A transformação digital encontra-se dentre os setores prioritários da iniciativa e, a partir dessas prioridades, serão elaborados mapas para identificar locais com escassez de mão de obra, empregos, empresas e organizações.
Governo investe em transformação digital de empresas brasileiras
Na última quinta-feira, 16, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou a nova fase do programa Brasil Mais Produtivo, criado em 2016 para gerar aumento de produtividade de micro, pequenas e médias empresas. Na nova etapa, o foco do programa é incrementar a transformação digital e tecnológica nas empresas. Para essa finalidade, serão destinados R$2,037 bilhões nos próximos três anos para cerca de 200 mil empresas. Fazem parte da iniciativa instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
MCom certifica quilombolas na área de informática
No âmbito do programa Computadores para Inclusão, o Ministério das Comunicações (MCom) entregou no sábado, 11, certificados de conclusão do curso de capacitação em informática básica, montagem e manutenção de computadores à 86 quilombolas do quilombo Lage dos Negros. Na oportunidade, a pasta também inaugurou o Ponto de Inclusão Digital (PID) na região com disponibilidade de dez computadores para capacitação de jovens locais. Rômulo Barbosa, diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital do ministério, foi responsável pela entrega dos certificados e ressaltou a importância de levar inclusão digital para áreas mais vulneráveis.
ANPD promove webinário sobre sandbox regulatório de IA e proteção de dados
Na última sexta-feira, 17, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) promoveu um webinário para debater o projeto Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial e Proteção de Dados. O evento contou com a participação de especialistas como Tarcízio Silva, fellow da Fundação Mozilla, e Cynthia Picolo, diretora do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin). Picolo sugeriu que as propostas para o sandbox sigam uma linha temática com prioridades específicas, observando-se as vulnerabilidades e desigualdades sociais nacionais. No mês passado, a Autoridade publicou uma consulta pública acerca do tema. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 1º de dezembro.
IBGE cogita utilizar dados digitais para estatísticas
Na última quinta-feira, 16, em evento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para definição de diretrizes, o presidente do Instituto, Marcio Pochmann, defendeu o uso de dados digitais da população na produção estatística realizada pela entidade. Pochmann usou como exemplo o que fazem as empresas de tecnologias, redes sociais e aplicativos digitais que acessam e utilizam fotografias, mensagens e outras informações. O presidente afirmou que a consulta pessoal com os brasileiros não acabará, mas que é preciso fazer mais e “entrar de fato nessa nova fase”.
Brasil presidirá grupo de trabalho na UIT-R
Em decisão tomada na plenária da Assembleia de Radiocomunicação (RA) de 2023, realizada entre 13 e 17 deste mês, o Brasil terá cinco representantes, todos da Agência Nacional de telecomunicações (Anatel), nos grupos do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R). Dentre as representações, pela primeira vez, o Brasil ocupará a presidência de um dos grupos de estudos, qual seja, o de serviços de radiodifusão. Os demais selecionados assumirão vice-presidências de outros setores. As reuniões antecedem a Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC), que será realizada entre o dia 20 de novembro e 15 de dezembro.
Crimes virtuais. O PL 5492/2023 acrescenta capítulo sobre crimes sexuais virtuais no Código Penal. (Dep. Duda Salabert - PDT/MG)
Divulgação de conteúdo criminoso. O PL 5490/2023 torna inafiancável o crime de divulgação de cena de estupro cometido coontra vulnerável e outros crimes relacionados à prática de pedofilia. (Senador Carlos Viana - PODEMOS/MG)
