Desinformação
No meio de toda tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul, houve espaço para disseminação de desinformação sobre o ocorrido. Como medidas, o Governo Federal criou uma sala para monitoramento das desinformações, a Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniu com plataformas e a Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito para apurar as condutas.
No Legislativo, foram promovidas três audiências importantes para seara digital sobre crianças e adolescentes, esportes eletrônicos e o sistema de combate a desinformação da Anatel. Além disso, foi definido o plano de trabalho da Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética do Senado. O PL que busca regular plataformas de streaming teve seu relatório divulgado, mas saiu de pauta após discordâncias sobre o texto. Após receber vasto material de contribuição, a Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA) do Senado prorrogou seus trabalhos. Agora, a comissão funcionará até 17 de julho.
No Judiciário, membros da Suprema Corte reuniram-se com membros de outros Supremos Tribunais dos países do G20 (J20). Por fim, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou um podcast sobre desinformação e democracia. O primeiro episódio já está disponível!
Tragédia no RS é acompanhada de onda de desinformação
O Governo Federal criou, na sexta, 10, uma sala de articulação para monitoramento das desinformações sobre as enchentes no Rio Grande do Sul que buscam descredibilizar a atuação do dos governos e órgãos públicos perante o desastre. A sala, composta por representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Polícia Federal (PF), buscará debater ações coordenadas para o combate às narrativas desinformativas. No mesmo dia, a AGU se reuniu com as principais plataformas digitais para apresentar um protocolo de intenções visando uma atuação conjunta no combate a essas desinformações. O documento elenca medidas como um canal direto de comunicação entre o governo e as plataformas e a remoção ou identificação de publicações desinformativas. De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, as medidas de classificação de conteúdo desinformativo serão realizadas em parceria com agências de checagem. Na Polícia Federal, há um inquérito aberto, a pedido do MJSP, para apurar as condutas de divulgação de informações falsas.
CCDD promove debate sobre crianças e adolescentes na internet
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado Federal promoveu, na última terça e quarta-feira, 14 e 15, respectivamente, audiência pública para instruir o PL 2628/22, que dispõe sobre crianças e adolescentes em ambientes digitais. Os debates contaram com a participação de especialistas representantes das plataformas digitais, como o TikTok e o YouTube, de organizações da sociedade civil, como o Instituto Alana e o Instituto de Referência em Internet e Sociedade (ITS) e de órgãos do Poder Público, como a Secretaria de Comunicação Social (Secom) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A secretária de Direitos Digitais do MJSP, Lilian Cintra, apresentou dados para demonstrar a alta presença do público infanto-juvenil na internet. Além disso, segundo a secretária, "apesar de a gente ter 92% de crianças e adolescentes com acesso a internet, 941 mil nunca acessaram a rede", momento em que ressaltou a importância de reduzir desigualdades e promover uma conectividade significativa.
Crianças e adolescentes nos esportes eletrônicos é tema de audiência na Câmara
A Subcomissão Especial dos Esportes Eletrônicos também realizou debate no âmbito das crianças e adolescentes. A subcomissão debateu sobre o impacto dos esportes eletrônicos na inclusão social de crianças e adolescentes. A audiência contou com a presença de especialistas como David Leonardo, da Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal, e Bárbara Teles, da Associação Brasileira de Fantasy Sport (ABFS). O debate também contou com perguntas realizadas por cidadãos por meio do “debate interativo”.
Câmara debate sistema de combate à desinformação da Anatel
As Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) e de Comunicação (CCom) da Câmara realizaram, na última quarta, 15, audiência pública para debater sobre o “Sistema 2.0” da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em integração com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que busca combater a disseminação de desinformação nas redes sociais. De acordo com o presidente da Agência, Carlos Baigorri, presente na audiência, o sistema busca tornar o procedimento de remoção mais célere, fazendo com que uma determinação judicial seja enviada automaticamente para a agência, sem a necessidade de intermediação de um oficial de justiça. Na oportunidade, o presidente defendeu, mais uma vez, a atuação da Agência como reguladora das plataformas digitais no Brasil.
Subcomissão permanente de defesa cibernética
Na última terça-feira, 14, foi realizada a eleição para Presidente e apresentação do plano de trabalho da Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética do Senado. A Subcomissão foi requerida pelo senador Esperidião Amin (PP/SC), eleito presidente do grupo. O objetivo da subcomissão é acompanhar as políticas públicas de segurança cibernética. O plano de trabalho elenca algumas perguntas que deverão ser respondidas pela subcomissão, como a necessidade de uma Agência Nacional de Cibersegurança e o grau de independência tecnológica do Brasil. Além disso, o documento cita autoridades públicas que serão convidadas para prestar esclarecimento em audiências públicas e reservadas. A expectativa, de acordo com a programação do grupo, é que o relatório final seja votado em novembro deste ano.
PL do Streaming sai da pauta de votação por falta de consenso
Após o debate da regulação dos serviços de streaming, promovido pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional na última semana, e tratado aqui na Descodificado, o relator do PL 8889/17, deputado Paulo Teixeira (PT/CE), divulgou seu parecer preliminar, na última segunda-feira, 13, com expectativa de votar o texto na quarta, 15. No entanto, com a discordância das plataformas de streaming e da bancada conservadora com o texto final, a proposta foi retirada da fila de votação do Plenário da Câmara a pedido do próprio relator. A Camara-e.net, entidade que reúne as principais empresas de internet, publicou nota sobre a proposta, na última terça, 14. A entidade defendeu maior debate da temática e destacou pontos de atenção, dentre eles: tributação de conteúdo gerado por usuários e exigência de registro de influenciadores na Agência Nacional do Cinema (Ancine).
O relator afirma que o projeto será votado na próxima semana e não descartou possíveis alterações no texto.
Prazo da CTIA é prorrogado até o recesso parlamentar
Com o recebimento de cerca de 43 documentos de contribuição e a necessidade de análise de mais de 2 mil páginas, a Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA) do Senado foi prorrogada até 17 de julho, último dia antes do início do recesso parlamentar. De acordo com Carlos Viana (Podemos/MG), presidente da Comissão, contribuíram dezenas de setores da sociedade, dentre eles, acadêmicos, estudiosos, confederações setoriais e organizações da sociedade civil.
O Ministério Público Federal (MPF), por exemplo, apresentou 12 propostas ao texto. De acordo com o órgão, as contribuições foram feitas tendo como base normas internacionais sobre o tema e leis nacionais que regulam setores impactados, como proteção de dados.
Transformação digital é tema de reunião entre Tribunais Superiores no G20
Na última segunda e terça-feira, 13 e 14, respectivamente, foi realizada a reunião de representantes dos Supremos Tribunais dos países do G20 (J20). Dentre os temas debatidos, destaca-se a transformação digital e utilização da tecnologia para aumentar a eficiência judicial. Sobre o tema, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu o uso de Inteligência Artificial no Judiciário, tendo em vista a demanda de casos no Brasil. Para Barroso, em pouco tempo teremos a tecnologia escrevendo sentenças judiciais. O presidente lembrou que, atualmente, a Corte já utiliza a ferramenta para algumas atividades como o agrupamento de processos e informou que já é estudada a possibilidade de localização de precedentes judiciais pela IA.
Celular Seguro recebe prêmio de inovação tecnológica do ano
O projeto Celular Seguro, lançado no final do ano passado pelo Governo Federal, recebeu o Prêmio Seleção Mobile Time como inovação tecnológica do ano, na última terça, 14. A ferramenta busca bloquear aparelhos celulares objetos de furto, roubo ou perda. A entrega do prêmio foi realizada no evento MobiXD, promovido pela MobileTime. Além disso, na mesma data, o MJSP criou um Comitê Gestor, que ficará responsável por avaliações, melhorias e segurança do programa e será coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) da pasta.
TSE cria podcast sobre desinformação e democracia
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, na última quarta, 15, o podcast “Democracia sob ataque”. A iniciativa tratará sobre o impacto da desinformação na democracia, seu panorama ao longo da história e o atual cenário de polarização política. O podcast contará com entrevistas com especialistas como Cristina Tardáguila, fundadora da Agência Lupa e conselheira aqui do Vero, e João Bachur, professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), e terá quatro episódios que serão lançados pelas próximas quartas-feiras. O primeiro episódio já está disponível!
Desinformação. O PL 1790/2024 define como crime a conduta de disseminar informação falsa relacionada à calamidade pública. (Dep. Helder Salomão - PT/ES)
Enchentes do Rio Grande do Sul. O PL 1793/2024 institui o Programa Emergencial de Socorro às Pessoas Jurídicas dos setores de comunicação e telecomunicação com sede ou operação nas áreas atingidas pelas enchentes do Rio Grande do Sul. (Senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS)
MCI. O PL 1845/2024 altera o Marco Civil da Internet para acrescentar “porta lógica” ao conceito de registro de conexão e registro de acesso a aplicações de internet e obriga as empresas provedoras de internet a realizarem individualização dos IPs de cada cliente. (Dep. Gilvan Maximo - Republicanos/DF)
IA (1). O PL 1833/2024 altera a Lei de Direitos Autorais para incluir capítulo sobre o uso da Inteligência Artificial. (Senador Carlos Viana - Podemos/MG)
IA (2). O PL 1797/2024 regula a Inteligência Artificial. (Dep. Dr. Allan Garcês - PP/MA)
Divulgação online. O PL 1865/2024 define como crime quem divulga, compartilha ou dá publicidade, por qualquer meio, inclusive pela rede mundial de computadores, rede social ou aplicativo, cena de suicídio ou de automutilação. (Senadora Damares Alves - Republicanos/DF)
Crianças e adolescentes. O PL 1779/2024 define como crime do Estatuto da Criança e do Adolescente a conduta de expor, humilhar e constranger crianças e adolescentes por meio de conteúdos divulgados em sistemas de informática ou telemático, redes sociais e outras formas de transmissão. (Dep. Adriana Accorsi - PT/GO)
Proteção aos idosos. O PL 1783/2024 define como crime do Estatuto da Pessoa Idosa a simulação de participação de pessoa idosa em cena de violência por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual. (Dep. Benes Leocádio - União/RN)
Câmara dos Deputados
Comissão do Trabalho
20/05/2024 | Seminário: Contexto político e legislativo dos trabalhadores por plataforma
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
22/05/2024 | A CCTI NA 5º Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
2205/2024 | Audiência Pública: Fomentando a presença feminina nas plataformas digitais
Senado Federal
Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética
21/05/2024 | Plano de Trabalho
Comissão de Defesa da Democracia (CDD)
22/05/2024 | Pauta: