Política
A última semana de funcionamento do Congresso Nacional antes do recesso de meio de ano foi marcada por um crescimento de casos relacionados à violência política. Entidades da sociedade civil divulgaram nota de repúdio e manifestaram preocupação com a escalada de casos no início do processo eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral, em parceria com empresas e a Women's Democracy Network lançaram cartilha sobre o tema, com recomendações de seguranças para mulheres nas redes sociais.
Além disso, para fechar o trabalho do semestre, o Congresso votou a Lei de Diretrizes Orçamentária e, felizmente, parte da verba destinada à pesquisa conseguiu ser salva de transferência para outras áreas.
A Descodificado também aproveita o recesso parlamentar para fazer, nas próximas semanas, um balanço dos principais debates que rolaram por aqui, além de indicar temas que podem ser quentes no segundo semestre. Segundo semestre que promete fortes emoções com as eleições presidenciais.
Influenciadores denunciam prática de "fake denúncias" no Twitter
Na última quarta-feira, 13, o Ministério Público Federal (MPF) recebeu denúncias de um grupo de influenciadores digitais que alegam terem sido vítimas do que ficou conhecido como "fake denúncias" na plataforma do Twitter. O grupo sustenta que suas contas foram usadas indevidamente por terceiros, que se passaram pelos influenciadores para fazerem denúncias de conteúdos veiculados na rede social. Esse mecanismo existe para que usuários possam reportar possíveis condutas que violem os termos de uso. Ocorre que, para o preenchimento do formulário, a plataforma solicita a conta do responsável pela denúncia, mas não verifica se a resposta corresponde ao verdadeiro usuário da conta. Já existem cerca de 50 casos registrados nesse sentido e o Twitter já havia sido notificado em abril a respeito da prática. Anitta e a jornalista do Globo, Flávia Oliveira, foram dois dos casos mais recentes. O caso está sob análise da procuradoria-regional de Defesa do Cidadão do MPF de São Paulo.
Semana marcada pela violência política
O Pacto pela Democracia, grupo composto por mais de 200 organizações da sociedade civil, divulgou, na última segunda-feira, dia 11, nota de repúdio sobre o aumento da violência política no Brasil. De acordo com a organização, os posicionamentos do atual Presidente da República têm sido um forte incentivo para a prática dos atos. O documento convoca as lideranças político-partidárias e chefes dos Poderes da República para combaterem o discurso de ódio e a violência no período eleitoral.
Sobre o tema, o Tribunal Superior Eleitoral, em parceria com o grupo Meta e a organização Women’s Democracy Network (WDN), publicou o guia “Mulheres na Política: Combatendo a Violência nas Plataformas da Meta”. O material é composto por recomendações para que mulheres possam se conectar de forma segura nas plataformas do Facebook, Instagram e WhatsApp e explica os processos de identificação de comportamentos violadores.
O lançamento do guia ocorreu durante um painel na Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, que alertou sobre os crimes de violência sofridos por candidatas. Para Larissa Nascimento, juíza ouvidora do TSE, há uma alta quantidade de mulheres envolvidas na política que são alvos de violência, inclusive no meio digital. Quem também se manifestou foi Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados: “A democracia pressupõe o amplo debate de ideias e a garantia da defesa de posições partidárias, com tolerância e respeito à liberdade de expressão".
Por fim, o Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou no Supremo Tribunal Federal contra o presidente Bolsonaro noticiando a prática de delitos como de incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e violência política. Como de praxe, a Ministra Rosa Weber encaminhou o pedido de investigação à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Congresso mantém verba destinada à pesquisa
Na terça-feira, 12, em votação do projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano, o Congresso Nacional, por 197 votos contra 187, excluiu do texto o dispositivo que permitia a transferência de recursos destinados exclusivamente ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para outras despesas. O FNDCT financia a inovação científica e tecnológica com objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social do país e, de acordo com entidades e parlamentares que se posicionaram contra a transferência da verba, a utilização desses recursos em outros lugares poderia agravar a situação da ciência no Brasil.
Audiências públicas na Câmara dos Deputados
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados realizou, na última terça, dia 12, audiência pública para discutir a participação do Google, Apple e WhatsApp no mercado brasileiro de pagamentos. De acordo com o requerimento da audiência, apresentado pelo Deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), a finalidade do encontro foi o debate acerca da atuação de autoridades públicas diante de práticas anticoncorrenciais capazes de afetar a economia nacional, adotadas pelas Big Techs.
Outra audiência promovida pela Câmara debateu a conectividade e a inovação no meio rural. Realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPAD), o debate contou com a participação de representantes de Ministérios e empresas do setor. O Deputado Zé Silva (Solidariedade/MG) afirmou que pretende propor uma indicação para que seja criado um grupo específico no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) com o objetivo de aplicação de recursos do Fundo na implementação da inovação tecnológica no meio rural.
Prorrogado o inquérito das milícias digitais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 90 dias o "inquérito das milícias digitais", de competência da Polícia Federal. A investigação, instaurada em julho de 2021, apura uma possível organização que atua com práticas antidemocráticas e utiliza-se da estrutura do chamado “gabinete do ódio” para propagar ataques a políticos, ministros do STF e à imprensa. A justificativa do ministro para a concessão foi a “necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências em andamento”.
Novas ferramentas do TSE sobre conteúdos eleitorais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou, em substituição ao Repositório de Dados Eleitorais, o Portal de Dados Abertos. A página fornece acesso aos conteúdos eleitorais existentes na base de dados do Tribunal, como resultados de todas as eleições gerais desde 1933 e informações dos candidatos e candidatas. O novo portal busca facilitar a transparência das informações aos cidadãos.
Além disso, o TSE desenvolveu o Glossário de TI, serviço online que explica termos técnicos utilizados pela área de Tecnologia da Informação a respeito do processo eleitoral.
Balanço dos trabalhos da Comissão de Transparência das Eleições
O TSE produziu um breve balanço sobre a Comissão de Transparência das Eleições (CTE), criada em 2021 pela Corte com o objetivo de ampliar a participação de instituições públicas e segmentos sociais nas etapas de fiscalização do processo eleitoral. Até o momento, a CTE já realizou seis reuniões técnicas, dentre elas: apresentação de propostas de aprimoramento pelos integrantes e reunião conjunta entre a Comissão e o Observatório de Transparência Eleitoral (OTE), tratada aqui na Descodificado.
Internet gratuita. O PL 1978/2022 dispõe sobre o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) na oferta gratuita de internet em áreas de grande circulação de pessoas. (Dep. Luis Miranda - REPUBLIC/DF)
Informata. O PL 1979/2022 dispõe sobre a profissão de Informata, que refere-se a todas as especialidades exercidas pelos profissionais de informática, suas atribuições e jornada de trabalho. (Dep. Luis Miranda - REPUBLIC/DF)
Chave Pix. O PL 1989/2022 determina que as modalidades de chaves Pix fiquem restritas ao número do Cadastro de Pessoas Física (CPF) ou ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). (Dep. Vicentinho - PT/SP)
Telecomunicações. O PL 2018/2022 dispõe sobre o licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações. (Dep. Jhonatan de Jesus - Republic/RR)
